Contrato de colaboração entre a App e as Marcas

Este contrato estabelece os termos e condições para a colaboração entre a plataforma (doravante, «App») e as empresas contratantes (doravante, «Marcas») que desejem utilizar os serviços de Criadores de Conteúdo UGC (User Generated Content) através da App.

1. Objeto do contrato

O presente acordo tem por objeto regular a contratação de Criadores de Conteúdo através da App para a produção de conteúdo UGC com fins promocionais e publicitários para a Marca.

2. Uso da plataforma

A Marca poderá publicar ofertas de colaboração na App especificando requisitos, prazos e condições do conteúdo solicitado.

A App atuará como intermediária facilitando a conexão entre a Marca e os Criadores.

3. Direitos de uso e propriedade intelectual

A Marca obtém os direitos de exploração, reprodução, distribuição e transformação do conteúdo entregue pelo Criador UGC, em conformidade com o contrato específico com cada Criador UGC.

A App não reivindica qualquer direito de autor sobre o conteúdo gerado, limitando-se a fornecer a plataforma de intermediação.

4. Condições de pagamento

A Marca deverá pagar o valor correspondente à App no momento da criação da oferta de conteúdo UGC.

O pagamento ao Criador UGC será efetuado assim que o conteúdo tiver sido aprovado pela Marca e cumprir os padrões acordados no brief.

5. Confidencialidade

Toda a informação partilhada entre a Marca e a App será tratada como confidencial.

A Marca não poderá divulgar detalhes internos da App nem do seu funcionamento sem consentimento prévio por escrito.

6. Responsabilidade e isenção de garantia

A Marca assume a responsabilidade pelo uso do conteúdo e pela sua conformidade com as normas publicitárias em vigor.

7. Rescisão do contrato

A App poderá desativar uma Marca se esta infringir as condições de uso ou gerar conflitos recorrentes com os Criadores.

A Marca poderá cancelar a sua conta na App a qualquer momento, sem que isso afete os direitos adquiridos sobre conteúdos previamente contratados.

8. Aceitação das condições

Ao registar-se e utilizar a App, a Marca declara ter lido, compreendido e aceitado os termos e condições deste contrato, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações aqui descritas.

9. Caducidade de créditos

Os créditos adquiridos pelo Cliente terão uma validade máxima de nove (9) meses a contar da data de compra. Decorrido esse prazo sem terem sido utilizados, estes créditos serão considerados caducados e não poderão ser reembolsados nem utilizados.

10. Aceitação de Criadores UGC inscritos numa oferta

Caso o Cliente publique uma oferta e esta receba a inscrição de pelo menos dez (10) criadores de conteúdo (UGCs), o Cliente ficará obrigado a aceitar ou rejeitar os selecionados dentro do prazo estabelecido na oferta. Se não for realizada qualquer ação dentro desse prazo, o Cliente disporá de um máximo de nove (9) meses a contar da data de publicação da oferta para aceitar os UGCs inscritos. Decorrido este período, e desde que tenha havido um mínimo de dez (10) inscrições, o valor correspondente a essa oferta será considerado caducado e não poderá ser utilizado nem reembolsado.

Caso o número de inscrições seja inferior a dez (10), esta cláusula não será aplicável.