Contrato de Colaboração | UGC

Este contrato estabelece os termos e condições para a criação de conteúdo UGC (User Generated Content) entre o Criador de Conteúdo (doravante, «UGC») e a empresa contratante (doravante, «Marca»).

Objeto

O presente acordo tem por objeto a criação de conteúdo audiovisual para fins promocionais para a Marca. O UGC compromete-se a realizar e entregar o material nos termos acordados.

Prazos de entrega

O UGC deverá entregar o conteúdo no prazo estabelecido pela plataforma. Em caso de atraso, poderão aplicar-se sanções económicas ou o cancelamento do acordo.

Cessão de direitos e uso de imagem

O UGC cede à Marca os direitos de exploração, reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública do conteúdo gerado, sem limitação territorial e temporal. Da mesma forma, o UGC autoriza a Marca a utilizar a sua imagem pessoal incluída no conteúdo unicamente para difusão orgânica nas redes sociais, excluindo expressamente qualquer uso para fins de publicidade paga (Paid Media). Esta autorização tem caráter não exclusivo, sem limitação territorial nem temporal. Qualquer uso do conteúdo ou da imagem pessoal em anúncios pagos, ou fora do contexto de difusão orgânica, exigirá um acordo adicional entre as partes.

Caso a oferta inclua a cessão de direitos para Paid Media, o UGC autoriza a Marca a utilizar a sua imagem e o conteúdo gerado para fins promocionais e publicitários. Esta autorização tem caráter não exclusivo, com uso permitido sem limitação territorial e por um prazo de nove (9) meses. A Marca poderá difundir o conteúdo nas redes sociais e em anúncios pagos durante este período sem necessitar de aprovações adicionais.

Compensação e revisões

A compensação económica será a estabelecida na oferta aceite pelo UGC. O pagamento será efetuado através da App assim que a Marca tiver aprovado o conteúdo. A Marca poderá solicitar 3 correções sem custos adicionais. Em caso de incumprimento das diretrizes do brief, a marca poderá solicitar alterações até que o conteúdo criado se ajuste ao solicitado.

Confidencialidade

O UGC não poderá divulgar informações sobre a Marca nem sobre o conteúdo desenvolvido sem autorização expressa. É proibido partilhar detalhes do projeto com terceiros ou publicá-los sem consentimento.

Rescisão e rejeição de conteúdo

Este contrato poderá ser rescindido se o UGC não cumprir os prazos ou padrões de qualidade acordados. A Marca reserva-se o direito de rejeitar o conteúdo se este não cumprir as especificações do briefing fornecido. A Marca compromete-se a fornecer um briefing claro e objetivamente detalhado, evitando termos vagos ou subjetivos, para garantir que as expectativas e os requisitos sejam compreendidos e cumpridos de forma precisa por ambas as partes. Se o briefing for adequado, a Marca poderá solicitar até 3 revisões do conteúdo, sem custos adicionais, para assegurar que o material final cumpra as suas expectativas e necessidades de marca.

Aceitação

Ambas as partes, ao aceitarem a oferta na App, declaram ter lido, compreendido e aceite os termos deste contrato, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações aqui descritas.