Contrato de Colaboração | UGC

Este contrato estabelece os termos e condições para a criação de conteúdo UGC (User Generated Content) entre o Criador de Conteúdo (doravante, «UGC») e a empresa contratante (doravante, «Marca»).

Objeto

O presente acordo tem por objeto a criação de conteúdo audiovisual para fins promocionais para a Marca. O UGC compromete-se a realizar e entregar o material nos termos acordados.

Prazos de entrega

O UGC deverá entregar o conteúdo no prazo estabelecido pela plataforma. Em caso de atraso, poderão aplicar-se sanções económicas ou o cancelamento do acordo.

Cessão de direitos e uso de imagem

O UGC cede à Marca os direitos de exploração, reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública do conteúdo gerado, sem limitação territorial e temporal. Da mesma forma, o UGC autoriza a Marca a utilizar a sua imagem pessoal incluída no conteúdo unicamente para difusão orgânica nas redes sociais, excluindo expressamente qualquer uso para fins de publicidade paga (Paid Media) ou em páginas web, e-commerce, landing pages, blogs, marketplaces ou outros suportes Web. Esta autorização tem caráter não exclusivo, sem limitação territorial nem temporal.

Direitos de Paid Media

Caso a oferta inclua a cessão de direitos para Paid Media, o UGC autoriza a Marca a utilizar a sua imagem e o conteúdo gerado para fins promocionais, comerciais e publicitários em qualquer plataforma ou canal digital, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, redes sociais, plataformas de publicidade digital, páginas web, blogs, landing pages, marketplaces e outros suportes digitais.

Esta autorização tem caráter não exclusivo, com uso permitido sem limitação territorial e por um prazo de nove (9) meses. Durante este período, a Marca poderá utilizar, adaptar, reproduzir, publicar e difundir o conteúdo nos canais digitais indicados, sem necessitar de aprovações adicionais por parte do UGC.

Direitos de uso orgânico na Web

Caso a oferta inclua a cessão de direitos para uso na Web, o UGC autoriza a Marca a utilizar a sua imagem e o conteúdo gerado em páginas web, lojas online, e-commerce, landing pages, blogs, marketplaces e outros suportes digitais próprios da Marca, para fins comerciais, promocionais e informativos.

Esta autorização será de caráter não exclusivo, sem limitação territorial e pelo prazo de uso contratado na oferta correspondente.

Durante o período contratado, a Marca poderá utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e difundir o conteúdo nos suportes Web indicados, sem necessitar de aprovações adicionais por parte do UGC. Terminado esse período, a Marca deverá cessar o uso do conteúdo nos suportes Web sujeitos a esta cessão, salvo que se acorde expressamente uma ampliação ou renovação dos direitos.

Compensação e revisões

A compensação económica será a estabelecida na oferta aceite pelo UGC. O pagamento será efetuado através da App assim que a Marca tiver aprovado o conteúdo. A Marca poderá solicitar 3 correções sem custos adicionais. Em caso de incumprimento das diretrizes do brief, a marca poderá solicitar alterações até que o conteúdo criado se ajuste ao solicitado.

Confidencialidade

O UGC não poderá divulgar informações sobre a Marca nem sobre o conteúdo desenvolvido sem autorização expressa. É proibido partilhar detalhes do projeto com terceiros ou publicá-los sem consentimento.

Rescisão e rejeição de conteúdo

Este contrato poderá ser rescindido se o UGC não cumprir os prazos ou padrões de qualidade acordados. A Marca reserva-se o direito de rejeitar o conteúdo se este não cumprir as especificações do briefing fornecido. A Marca compromete-se a fornecer um briefing claro e objetivamente detalhado, evitando termos vagos ou subjetivos, para garantir que as expectativas e os requisitos sejam compreendidos e cumpridos de forma precisa por ambas as partes. Se o briefing for adequado, a Marca poderá solicitar até 3 revisões do conteúdo, sem custos adicionais, para assegurar que o material final cumpra as suas expectativas e necessidades de marca.

Aceitação

Ambas as partes, ao aceitarem a oferta na App, declaram ter lido, compreendido e aceite os termos deste contrato, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações aqui descritas.